Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma iDapta ("Plataforma"), operada por Jampa Softwares ("iDapta", "nós"), com sede em João Pessoa/PB. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Lojista") declara ter lido e aceito integralmente estes Termos.
1. Definições
- Plataforma: o sistema de gestão empresarial (backoffice) e a loja virtual oferecidos pelo iDapta, incluindo aplicações web e APIs.
- Lojista: a empresa cliente do iDapta que utiliza a Plataforma para gerir o seu negócio e vender online.
- Cliente Final: o consumidor que compra na loja virtual de um Lojista.
2. Objeto
A Plataforma oferece, entre outras funcionalidades: gestão de produtos, estoque, pedidos, clientes e financeiro; loja virtual com carrinho e pagamento online; cálculo de frete; e emissão de documentos fiscais por meio de integrações com serviços especializados. As funcionalidades podem evoluir, ser adicionadas ou descontinuadas mediante aviso prévio razoável.
3. Conta e acesso
O Lojista é responsável pela veracidade dos dados cadastrais, pela guarda das credenciais de acesso e por todas as ações realizadas pelos usuários vinculados à sua conta. O iDapta deve ser comunicado imediatamente em caso de uso não autorizado.
4. Responsabilidades do Lojista
- Pela oferta, qualidade, preço, entrega e garantia dos produtos e serviços vendidos na sua loja, bem como pelo cumprimento do Código de Defesa do Consumidor perante os seus Clientes Finais;
- Pela exatidão das informações fiscais (NCM, CFOP, situações tributárias, códigos de serviço) e pelo conteúdo dos documentos fiscais emitidos por meio da Plataforma, com o suporte do seu contador;
- Pela licitude dos produtos anunciados e pelo respeito a direitos de terceiros (marcas, imagens, conteúdo);
- Pelas políticas comerciais da sua loja (trocas, devoluções, privacidade), que devem ser mantidas atualizadas na Plataforma.
5. Responsabilidades do iDapta
Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, realizando cópias de segurança periódicas. Não garantimos disponibilidade ininterrupta; manutenções programadas serão comunicadas quando possível. O iDapta não é parte na relação de consumo entre o Lojista e seus Clientes Finais, nem fornecedor dos produtos anunciados.
6. Serviços de terceiros
Funcionalidades de pagamento (ex: Mercado Pago), frete (ex: Melhor Envio), e-mail transacional e emissão fiscal (ex: ACBr API/SEFAZ/prefeituras) dependem de serviços de terceiros contratados pelo Lojista ou integrados à Plataforma. Indisponibilidades ou alterações nesses serviços não são de responsabilidade do iDapta, que atuará para restabelecer as integrações no menor prazo possível.
7. Remuneração
As condições comerciais (planos, mensalidades e limites) são acordadas diretamente com o iDapta no momento da contratação e podem ser atualizadas mediante comunicação prévia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
8. Propriedade intelectual
A Plataforma, sua marca, código e layout pertencem ao iDapta. Os dados e conteúdos inseridos pelo Lojista (produtos, imagens, cadastros) pertencem ao Lojista, que concede ao iDapta licença de uso restrita à prestação do serviço.
9. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
10. Suspensão e encerramento
O iDapta pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, uso ilícito ou inadimplência, mediante comunicação. Encerrada a conta, o Lojista poderá solicitar a exportação dos seus dados no prazo de 30 (trinta) dias.
11. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados; alterações relevantes serão comunicadas ao Lojista. O uso continuado da Plataforma após a comunicação implica concordância com a nova versão.
12. Foro
Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas? Fale com a gente: contato@idapta.com.br.